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04/04/2017

Ignorando servidores, prefeita de Valença derruba liminar e manda projeto para votação

Manifestação na Câmara Municipal de Valença do Piauí

Ignorando totalmente o poder que emana do povo, em um exemplo típico da situação política do nosso país atualmente, a prefeitura de Valença do Piauí, insistentemente, vem dando o que falar no Vale do Sambito. Isso porque a mesma enviou à Câmara de vereadores da cidade um Projeto de Lei que visa instaurar o regime de previdência própria no município. Essa intenção da prefeitura tem desencadeado uma série de rumores e manifestações populares e sindicais, principalmente pelo o setor dos servidores públicos municipais, que segundo constam, serão os mais prejudicados se o regime de previdência própria for aprovado. É um absurdo! Já está mais do que claro que o setor que deveria ter interesse na previdência em regime próprio, não o tem. Mesmo assim, a senhora prefeita e os senhores vereadores valencianos querem empurrar o projeto goela abaixo na população valenciana.
Segundo matéria veiculada no portal V1 a prefeita de Valença, Ceiça Dias, conseguiu derrubar na Justiça a liminar que impedia que a Câmara de Vereadores colocasse em votação o Projeto de Lei que cria o Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município.
O Agravo de Instrumento em favor da prefeitura foi concedido pelo desembargador Dr. José James Gomes Pereira que atribuiu efeito suspensivo a liminar até o pronunciamento definitivo pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, autorizando assim a tramitação do processo pelos vereadores valencianos.    
A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público através do promotor Dr. Sinobilino Pinheiro na sexta-feira (31) que terminou por suspender a votação do projeto, após a aceitação por parte do juiz da comarca Dr. Juscelino Norberto.
O Ministério Público entrou com ação por entender que a prefeitura queimou várias etapas na apresentação do projeto, sendo o mais grave a não realização de audiências para discutir o projeto que muda o regime previdenciário dos servidores. Outra questão abordada no pedido é que a maioria dos servidores, através de um abaixo-assinado não aceitam a mudança.
Logo após a decisão favorável, o presidente da câmara, vereador Nonatim Soares convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que acontecerá nesta quinta-feira às 14h na câmara de vereadores. O sindicato dos servidores municipais irá realizar manifestações durante a votação do projeto.

Com informações do Portal V1

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