Segundo o edital, taxa de inscrição do concurso de Pimenteiras deverá ser devolvida - Mestiço News | Notícia de Verdade

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27/09/2017

Segundo o edital, taxa de inscrição do concurso de Pimenteiras deverá ser devolvida




O município de Pimenteiras trouxe a público no dia 27 de abril de 2017 o edital de Nº 1/2017 que teve como propósito tornar pública a realização de concurso público no município para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro de reserva, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do município e da Lei Municipal Nº 514/2017 de 27 de fevereiro de 2017.

O referido edital trouxe em seu conteúdo as normas e parâmetros pelas as orientações legais da Lei na realização de cursos públicos e se propunha à realização de certame na data de 11 de junho de 2017 nos turnos da manhã (no caso das provas de nível médio) e tarde (nível fundamental e superior).

O concurso se propôs a ofertar 70 vagas, distribuídas em diversos setores do serviço público municipal e oportunizava a participação de candidatos de nível fundamental, médio e superior. 

Porém, antes mesmo da realização do certame classificatório para o suprimento de vagas no quadro de pessoal do município, foram apresentadas denúncias que colocavam em questionamento a idoneidade do processo licitatório que havia selecionado a empresa que realizaria o concurso. 

À época, o TCE Piauí divulgou documento cancelando temporariamente o certame licitatório no aviso da TP nº 003/2017, Proc. Nº 019/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição do dia 09/03/2017, alegando a necessidade de apuração das denúncias de fraude no processo de licitação.

Depois de algum tempo da resolução do TCE, a empresa que havia sido escolhida para a realização do concurso divulgou em seu site o aviso de suspensão temporária do mesmo. Desde então, nenhum dos órgãos responsáveis pelo o concurso trouxeram a público qualquer esclarecimento sobre o mesmo.

As últimas informações, ainda extra-oficiais, que obtivemos é que a Diretoria de Fiscalização de Admissão de Pessoal-DFAP do TCE/PI havia declarado que o Acórdão da decisão do Plenário que julgou procedente a denúncia de irregularidades no processo licitatório de escolha da banca organizadora do Concurso Público ainda não foi publicado. Após a publicação o município de Pimenteiras será notificado.

Em caso de cancelamento definitivo do concurso público de Pimenteiras, o item 5, sub-item 5.13 do Edital Nº 01/2017 que trata da realização do mesmo, dispõe que o valor da taxa de inscrição deverá ser devolvido aos candidatos inscritos. 

Até o presente momento não houve divulgação de nenhuma nota por parte das entidades responsáveis pelo o concurso que explicite a real situação sobre o concurso de Pimenteiras. 

Fomos procurados por diversos candidatos inscritos para que viéssemos, através do nosso blog, está trazendo o presente tema para discussão porque nada mais foi dito a respeito, haja vista que além de não prestarem as informações, ainda que através de nota, as entidades responsáveis (no caso da empresa responsável) não atende nem ao menos a telefonemas. 

Deixamos o blog Mestiço News à disposição da prefeitura de Pimenteiras e da empresa que seria responsável pelo o concurso para que, se quiserem, prestem os esclarecimentos necessários aos inscritos que fizeram a inscrição e até a data de hoje não fizeram o concurso e nem tiveram os seus valores ressarcidos.


Fonte: Blog Mestiço News

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