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21/12/2018

449 presos no Piauí serão beneficiados com a saída temporária

449 presos no Piauí serão beneficiados com a saída temporária
Foto: Reprodução
Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) anunciou nesta quarta-feira (19), a saída temporária de 449 detentos do sistema prisional do Estado nas festas do final de ano. Eles deixam as unidades prisionais no dia 24 de dezembro, devendo retornar após a virada de ano, no dia 2 de janeiro de 2019. O benefício é para quem está em regime semiaberto.

Segundo a Sejus, na Penitenciária Feminina de Teresina sairão 30 internas. Na Colônia Agrícola Penal Major César, 419 presos serão contemplados com a saída temporária.

"O direito à saída é para os presos em regime semiaberto que até a data da saída tenham cumprido 1/6 da pena, em casos de réu primário, ou 1/4 se forem reincidentes. Quem concede a autorização temporária é o Poder Judiciário por intermédio da Lei de Execução Penal (LEP) que prevê a medida como oportunidade de ressocialização junto a família", informa a Secretaria.

De acordo com a Sejus, um levantamento das gerências das penitenciárias mostra que média de retorno das saídas supera os 97%. "Ou seja, a grande maioria dos detentos cumpre a medida de forma legal", diz a secretaria.

Indulto - A Sejus informou ainda que o direito a saída temporária muitas vezes é confundido com o indulto. "O indulto é concedido de acordo com o artigo 84 da Constituição Federal, a presos que cumpram os requisitos estabelecidos em decreto presidencial, sancionado ao final de cada ano. As condições para concessão do indulto são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com base em sugestões de órgãos dos três Poderes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Ministério Público", informou a secretaria.

Fonte: Portal B1

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