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08/04/2019

Site noticia decisão do TCE de manter dívida de quase meio milhão referente à prefeitura de Pimenteiras


O site G7 noticiou em matéria veiculada no seu edito no último domingo (07) a decisão do Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE/PI) de manter imputação de dívida da ordem de R$ 435.392,43 mil ao chefe do executivo de Pimenteiras.

A matéria do G7 diz: 

"O TCE Piauí julgou Tomada de Contas Especial realizada na prefeitura de Pimenteiras do Piauí, referente ao exercício do ano de 2013. No mês de fevereiro de 2019, o gestor Venício do Ó foi condenado a restituir a bagatela de R$ 435.392,43 mil, em virtude de pagamentos sem cobertura contratual e sem a apresentação de justificativas para as ações que lesaram o érario público do município.

Venício do Ó ingressou com Embargos de Declaração alegando falhas na decisão, tipo, omissão quanto à natureza do processo e outros mais, porém, o Conselheiro do TCE-PI, Kennedy Barros, em decisão monocrática, decidiu negar o recurso e manteve a obrigatoriedade do gestor restituir os quase meio milhão de reais aos cofres públicos".

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