EXCLUSIVO: Ignorando professores, Câmara de Pimenteiras aprova projeto para gasto dos precatórios - Mestiço News | Notícia de Verdade

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14/05/2019

EXCLUSIVO: Ignorando professores, Câmara de Pimenteiras aprova projeto para gasto dos precatórios

Foto: Reprodução/Google
Em sessão realizada nessa segunda-feira (13) a Câmara Municipal de Pimenteiras aprovou projeto enviado à casa pelo Poder Executivo que visa a autorização para o gasto de 60% dos precatórios oriundos do FUNDEF com os investimentos em educação no município. 

O projeto autoriza à prefeitura o gasto do montante de R$ 3.940.255,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) em obras que vão desde muros de unidades de ensino a escolas e, ainda, na melhoria, segundo o plano de ação, do desenvolvimento do ensino básico no município. 

Dos 9 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Pimenteiras, 6 (exatamente os da base aliada do prefeito) votaram a favor do projeto, sendo eles, os vereadores: Zé Ota, Patrício, Gilberto, Reinaldo, Edvar e Rogéro. Dos 3 vereadores oposicionistas, votaram contra o projeto, os vereadores Amysthanio e Jander Nogueira. O vereador Toizim Gugia não compareceu à sessão. 

A votação na câmara nessa segunda-feira traz um divisor de águas entre os educadores do município de Pimenteiras e a gestão municipal. Isso porque, desde muito tempo atrás, a classe vem travando uma disputa com a prefeitura sobre de quem deveria ser o direito de usufruir do benefício das formalizações de requisições de pagamento. 

Mesmo a decisão da prefeitura em utilizar os recursos estando devidamente amparada em decisão do TCU de dezembro de 2018, que interpretou que a norma contida no artigo 22, caput, da Lei 11.494/2007 não se aplica aos precatórios, tendo em vista a natureza extraordinária desses valores, o clima de insatisfação tomou conta dos professores pimenteirenses desde a primeira semana de maio deste ano, quando vazaram fotos do plano de ação votado e aprovado hoje pela câmara municipal, onde a planilha especifica gastos de, pelo menos, 168 mil reais apenas na construção de um muro (muro do Centro Educacional, vide Planilha). 

A guerra (gestão x professores) pelos 60% dos precatórios se interpelou por causa da interpretação em lados opostos da norma contida no artigo 22, caput, da Lei 11.494/2007. 

Em 2017, professores já se manifestavam pelo direito aos precatórios
- Foto: Divulgação
Em 2017, professores ocuparam o plenário da Câmara, exigindo o direito
ao recurso - Foto: Divulgação
Desde 2017, quando o executivo municipal propôs aquisição de empréstimos na ordem dos R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) – em valores somados – que representavam quase o dobro recebido de FPM no ano de 2016 que foi de R$ 7.605.802,21 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte um centavos), que a briga pelos precatórios vinha se arrastando, haja vista que, à época, a prefeitura fez a proposição de ceder aos bancos públicos o crédito decorrente dos precatórios como garantia pelo empréstimo, segundo matéria do site GP1

Venceu, neste primeiro momento, o município, sustentado pelo que decidiu sobre o assunto o Tribunal de Contas da União. Porém, a depender, de que capítulos essa novela ainda vai ter, poderá vir por aí uma crise na, até então, boa relação professores – prefeitura de Pimenteiras.

Fonte: Blog Mestiço News

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