Área de litígio entre Piauí e Ceará passará por inspeção do Exército; terras são o motivo da disputa - Mestiço News | Notícia de Verdade

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27/10/2019

Área de litígio entre Piauí e Ceará passará por inspeção do Exército; terras são o motivo da disputa

Foto/Montagem: José Maurício
A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí realizou uma audiência pública na manhã da última quarta-feira (25/10), em Plenário, para discutir o litígio territorial com o Ceará, uma questão que se arrasta a séculos entre os dois estados.


O deputado Themístocles Filho (MDB) abriu a audiência pública que discutiu, por exemplo, qual o encaminhamento do resultado da perícia que será realizada pelo Exército para definir a quem pertence as terras na área de litígio, se ao Piauí ou Ceará. O Supremo Tribunal Federal vai decidir a quem pertencem essas áreas.

O deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais, passou a presidir os trabalhos da audiência pública, por ele requisitada, para a solução definitiva, nos próximos dez meses, do litígio sobre quem é o real proprietário da terra ocupada pelo Ceará, num total de 3 mil quilômetros de área. São terras ricas em energia solar, carnaubal e terra produtiva.

Franzé Silva explicou que a perícia do Exército vai dizer a quem pertence as terras hoje ocupadas pelo Ceará, que também são ricas em minério e estão na rota do turismo. O deputado petista defendeu o encaminhamento para que se faça uma mobilização em defesa dessas terras do Piauí que estão em poder do Ceará.

História - O jornalista Fenelon Rocha garantiu que o “Piauí é dono do litoral ocupado pelo Ceará”, que o movimento de ocupação do território do Piauí, desde 1514, é ilegítimo, segundo Barbosa Lima Sobrinho.

Fenelon Rocha apresentou o mapa das Capitanias Hereditárias, onde consta que o litoral sempre pertenceu ao Piauí. E citou os pontos de discórdia entre Piauí e Ceará, desde o Decreto Real nº 3.012, de novembro de 1820, que já cobrava uma auditoria, que só agora está chegando através do Exército Brasileiro, para decidir a quem pertence essas áreas de litígios de terras.

Professor da UFPI garante que área de litígio pertence ao Piauí

Ao se posicionar na audiência pública que debate a questão do litígio das terras entre os estados do Piauí e Ceará, na manhã da quarta-feira(25), o professor da Universidade Federal do Piauí, Erik Melo, disse que tem a documentação necessária para provar que as áreas de litígio sempre pertenceram ao Piauí.

O professor disse que os cearenses sempre usaram frases de efeito para justificar a posse das terras, tais como "o Ceará deu as terras do seu litoral em troca das terras do sertão de Crateús", o que não é verdade porque estas terras sempre pertenceram ao Piauí. Neste caso o Ceará teria trocado o que não lhe pertencia.

"O Piauí sempre teve mar e se a área é de litígio não pode ser considerada do Ceará ou do Piauí, até que ser definida com o fim do litígio,", disse o professor, para quem o Ceará encampou tudo, mas tudo pode ser corrigido com a audiência pública em que nós vamos apresentar documentos e mapas elaborados pelo Ministério do Exército provando que as terras pertencem ao Piaui.

O professor apresentou uma foto que prova apropriação indébita dos cearenses. Ela se encontra na estrada que liga o Piauí e Ceará. Faltando cera de 27 Km, a placa diz que ali começava a divisa entre os dois Estados.

Supremo aguarda perícia do Exército para decidir litígio

O procurador Luiz Felipe Lima, representante da Procuradoria Geral do Estado, afirmou que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a realização de uma perícia técnica feita pelo Exército para decidir sobre a Ação Cível Originária (ACO) número 1831 impetrada pela PGE visando uma solução para os conflitos territoriais entre Piauí e o Ceará.

Luiz Felipe Lima, que falou na audiência pública promovida pela Comissão de Especial de Estudos Territoriais (Cete), afirmou que a Assembleia Legislativa do Piauí buscou um solução consensual com o Ceará para os litígios territoriais, o que não foi possível, por isso o Governo do Estado decidiu entrar com a ação na Justiça visando resolver a questão.

Acrescentou o procurador que uma decisão sobre o assunto está dependendo da perícia do Exército nas áreas de conflitos que envolvem, dentre outros, os municípios de Luiz Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes. “Ocorre que essa perícia teria um custo de quase R$ 7 milhões e, como o Ceará não concordou em liberar 50% desses recursos, o Governo do Piauí assumiu sozinho o valor total”, acrescentou ele.


Luiz Felipe Lima declarou que foi importante a decisão da Assembleia Legislativa, através da Cete, de promover um debate sobre os conflitos territoriais com o Ceará, assinalando que acredita que a decisão a ser tomada pela ministra Carmem Lúcia será favorável ao Piauí.

Seplan aponta potencialidades das áreas em litígio com o Ceará

Representando a Secretaria Estadual de Planejamento do Piauí, o professor Marcos Pinheiro falou durante a audiência pública na ALEPI sobre as potencialidades das áreas de litígio do Estado. Segundo ele, são 2,874 km² de áreas em litígio.

“As áreas de litígio somam 2,874 km² entre o Piauí e o Ceará e apresentam um grande poder energético e turístico. Essas áreas tem uma alta relevância na expansão das novas fronteiras energéticas e em muitas dessas áreas já estão instaladas usinas de energia eólicas e também na energia solar”, disse Marcos Pinheiro.

Segundo o professor, na área de litígio estão situadas 167 comunidades em 20 municípios dos dois Estados. Ele também destacou as potencialidades no turismo. “Neste perímetro está localizada uma área de proteção ambiental, que atrai o turismo aventura e ecoturismo”, destacou.

Fonte: ALEPI

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