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09/01/2020

Toffoli recua e DPVAT ficará mais barato

Após pedido de reconsideração feito pelo governo federal o ministro Dias Toffoli recua em relação ao DPVAT

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Em 11 de novembro de 2019 o presidente da República Jair Messias Bolsonaro editou  medida provisória 904/2019 que dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas. 
Fonte: Reprodução opopular.com.br

Nos dias 19 e 20 de dezembro O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.

No dia 31 de dezembro, ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE. 

Dias Toffoli derrubou a sua própria liminar que suspendeu no fim de 2019 a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 378/2019, que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro obrigatório DPVAT.

Toffoli atendeu a um pedido de reconsideração feito pelo governo que alegou também urgência  diante do fato de que o calendário de pagamento do seguro do Seguro DPVAT teria início nessa quinta feira . Ao STF, a União defendeu que não faz sentido a tese de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Isso porque, segundo o governo, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

A  resolução prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).

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